Política de reembolso, trocas e devoluções

Esta Política regula compras realizadas na loja online da Editora Actus Essendi e outros canais de venda direta, incluindo produtos adquiridos em pré-venda, na qual o cliente realiza um pagamento antecipado, mas a efetivação da venda ocorre somente com o envio do produto.

1. Compras Regulares (Produtos Disponíveis em Estoque)

1.1 Direito de Arrependimento

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode solicitar devolução em até 7 dias corridos após o recebimento do produto.

1.2 Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar:

  • Em perfeito estado
  • Sem sinais de uso
  • Com embalagem original
  • Com todos os itens inclusos

1.3 Produto com defeito ou diferente do adquirido

Caso o produto tenha algum defeito ou seja diverso do adquirido, dentro de 7 dias corridos após o recebimento, o cliente pode solicitar:

  • Troca por novo exemplar
  • Crédito na loja
  • Reembolso

2. Pré-Venda (Adiantamento de Valores – Venda Efetivada Somente no Envio)

2.1 Natureza da Pré-Venda

Na pré-venda, o cliente realiza um pagamento antecipado, garantindo acesso ao lote especial, porém:

  • A venda só se concretiza quando o produto é enviado
  • Antes do envio, o valor recebido é tratado como adiantamento

2.2 Prazo Estimado

O prazo estimado para envio é de até 45 dias úteis.
Esse prazo é estimado, não garantido, devido a fatores de produção gráfica, revisão, logística e fornecedores.

2.3 Alterações de Prazo

O prazo poderá ser ajustado sem gerar direito automático a reembolso, desde que o cliente seja informado.
No entanto, o cliente pode solicitar reembolso a qualquer momento antes do envio, independentemente do motivo.

2.4 Reembolso Antes do Envio

O cliente pode solicitar reembolso integral a qualquer momento, enquanto o produto ainda não tiver sido enviado.

2.5 Após o Envio

Depois que o pedido for enviado, passam a valer as regras gerais de arrependimento e devolução (item 1).

3. Trocas e Devoluções (Pós-envio)

Após o recebimento, o cliente poderá:

  • Exercitar o direito de arrependimento dentro de 7 dias
  • Solicitar troca em caso de defeito ou engano.
  • Solicitar reembolso conforme forma de pagamento

A devolução deve cumprir as mesmas regras de conservação descritas no item 1.2.

4. Procedimento para Reembolso, Troca ou Devolução

O cliente deve contatar a Editora informando:

  • Nome completo
  • Número do pedido
  • E-mail ou telefone cadastrado
  • Motivo da solicitação

Após receber as instruções, o cliente enviará o produto (quando aplicável).
O reembolso será processado após análise do item devolvido.

5. Forma de Reembolso

  • Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora; o prazo final depende da administradora.
  • Pix, boleto ou transferência: reembolso em até 10 dias úteis, via depósito ou Pix para o titular da compra.

6. Itens Não Elegíveis para Reembolso/Troca

  • Produtos personalizados ou feitos sob encomenda
  • Itens com sinais de uso
  • Produtos sem embalagem original, se aplicável, ou com itens faltantes
  • Pré-vendas já enviadas, exceto nos casos legais de arrependimento ou defeito

7. Contato

  • E-mail: contato@actusessendi.com.br
  • Telefone: 31972174443
  • Endereço: Rua Santa Cecília, 129, Brant CEP 33230-260.